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Concessões de florestas públicas: nova lei permite atividades econômicas sustentáveis

O desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente sempre foram vistos como uma dicotomia complexa. Reconhecendo a importância desse equilíbrio, foi aprovada em maio de 2023, a Lei 14.590/2023, estabelecendo novas diretrizes para o uso de concessões de florestas públicas, possibilitando a implementação de atividades econômicas sustentáveis.

Dessa forma, a nova legislação vai além de apenas estabelecer regras e padrões rígidos para garantir a proteção e a conservação das florestas públicas. Mas, também traz possibilidades promissoras, como a criação de oportunidades econômicas em áreas antes restritas. Essa nova abordagem, que alia proteção ambiental à geração de trabalho e renda, representa um importante avanço na busca pelo desenvolvimento econômico sustentável.

Neste artigo, exploraremos os aspectos-chave dessa lei e como ela abre caminho para um futuro mais sustentável nas florestas públicas. E a convite da Plataforma Setor Moveleiro, vamos conhecer melhor os benefícios dessa nova lei com a gerente de tecnologia e meio ambiente, Naiara Cristina Arantes de Carvalho, da Unidade Florestal Eucatex.

“A lei prevê a concessão de áreas florestais, desde que sejam adotadas práticas sustentáveis de manejo florestal e implementadas medidas de monitoramento e controle para garantir a sustentabilidade da exploração florestal”, adverte.

Destaques da lei de concessões de florestas públicas

Uma das principais características desta lei é incentivar atividades econômicas de baixo impacto ambiental. Além de também priorizar a conservação dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade. Portanto, a utilização das concessões florestais públicas é pautada por critérios de sustentabilidade, considerando a viabilidade econômica em harmonia com a proteção ambiental.

Outro ponto estabelecido com essa nova legislação é a necessidade de um planejamento que seja cuidadoso e aprofundado nas atividades a serem desenvolvidas nas áreas de florestamento público. Nisso estão incluídas ações como a realização de avaliações de impacto ambiental, a implementação de metas de preservação, monitoramento e testes contínuos, e a adoção de práticas responsáveis ​​de manejo florestal.

Além dessas questões, a nova lei também tem uma visão de longo prazo sobre o uso sustentável das florestas públicas. Por isso, a importância deste marco legal, é uma ferramenta poderosa que concilia desenvolvimento econômico, preservação ambiental e promoção da sustentabilidade.

A lei ainda prevê o compartilhamento justo e igualitário dos lucros de maneira que garanta a participação das comunidades locais e povos tradicionais. Havendo assim, a promoção da inclusão social e a redução das desigualdades.

Quais oportunidades em potencial para o setor moveleiro?

Do ponto de vista do setor de florestas plantadas, a abertura de concessões de florestas públicas já ocupadas com pinus e eucalipto é muito importante. Especialmente para atendimento à demanda cada vez maior por madeira, presenciada pelo setor moveleiro. De acordo com Naiara Cristina Arantes de Carvalho, gerente de tecnologia e meio ambiente da Unidade Florestal Eucatex.

Naiara Cristina Arantes de Carvalho, gerente de tecnologia e meio ambiente da Unidade Florestal Eucatex. 
Naiara Cristina Arantes de Carvalho, gerente de tecnologia e meio ambiente da Unidade Florestal Eucatex.

“Além de permitir que essas florestas, muitas vezes não manejadas de forma adequada ou até mesmo “abandonadas” por falta de recursos e expertise da União, possam ser utilizadas de forma sustentável e alinhada às práticas já reconhecidas de manejo por parte do setor florestal brasileiro”, considera.

A gerente Naiara de Carvalho reforça as oportunidades no âmbito de serviços ambientais prestados pelas florestas nativas. Ela considera que a lei poderá impulsionar a preservação dessas áreas e reforçar o combate ao desmatamento ilegal, através de parcerias público-privadas nas áreas de concessão.

A  Lei 14.590/2023 pode trazer benefícios para a indústria de móveis?

“Além do já citado, referente a florestas públicas de Pinus e Eucalipto, a lei estabelece regras para a concessão de áreas florestais naturais para uso sustentável, dentre elas a exploração de madeira. Isso significa que as empresas que atuam na indústria de móveis de madeira maciça, poderão ter acesso à madeira de origem legal e sustentável, o que pode auxiliar na imagem dessas empresas, nacional e internacionalmente, e aumentar a demanda por seus produtos”, afirma.

Além disso, segundo a gerente de meio ambiente, a lei também prevê a criação de um sistema de monitoramento e controle para garantir a sustentabilidade da exploração florestal. “Isso pode ajudar a garantir a disponibilidade de matéria-prima de qualidade para a indústria de móveis a longo prazo, além de auxiliar no combate ao desmatamento ilegal”, afirma.

Contudo, Naiara de Carvalho considera que um ponto importante a ser melhorado é a comunicação e a transparência em todas as etapas. Isso quer dizer incluir todas as partes interessadas, internas e externas, para o amplo conhecimento dos benefícios das concessões. Inclusive e, principalmente, dos papéis dos diferentes atores envolvidos e do seu potencial para contribuir com o desenvolvimento do país.

Floresta - Fazenda João Paulo II - Botucatu (SP). Foto: divulgação Eucatex.
Floresta – Fazenda João Paulo II – Botucatu (SP). Foto: divulgação Eucatex.

Bioeconomia: uma nova visão para o uso sustentável das florestas públicas?

Sim, pois além disso, visa aumentar a atratividade econômica das concessões e, assim, promover a diversificação das atividades baseadas em produtos florestais e serviços ambientais. Essa nova visão vem consolidar um novo polo de geração de emprego e renda, combatendo o desmatamento e a ilegalidade, através do estabelecimento de regras claras e objetivas para a gestão de florestas públicas. O objetivo, portanto, é o de garantir a sustentabilidade da exploração florestal e a preservação do meio ambiente.

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