A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os móveis será mantida em 3,75% pelo menos até o final de abril de 2022. O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou decreto, no último dia 31 de março, que mantém, de maneira linear, a redução do tributo em 25% por mais 30 dias para todos os produtos industrializados, com exceção do tabaco e valores especiais para carros. Dessa forma, a medida inclui também painéis de madeira e laminados, entre outros itens ligados à cadeia moveleira.
Com isso, o início da eficácia da medida, que deveria ser vista no último 1º de abril, passa a produzir efeitos apenas a partir de 1º de maio. Quando o governo possivelmente anunciará uma nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI), que entraria em vigor neste mês, mas foi adiada sob o argumento de extensão da redução já em vigência.
O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira, e compartilhado com o setor moveleiro pela ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário). O presidente da entidade, Irineu Munhoz, e a diretora-executiva, Cândida Cervieri, estiveram em Brasília (DF), no início da última semana, para discutir a redução do IPI e outras questões junto ao Ministério da Economia, com o objetivo de impulsionar a industrialização e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.
Entenda a situação do IPI
No final do mês de fevereiro de 2022, o Governo Federal publicou decreto reduzindo em 25% as alíquotas do IPI, que incide sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o tipo de item. Até então, a alíquota sobre o mobiliário estava fixada em 5%.
Após ouvir autoridades políticas e líderes de diversos setores, incluindo a ABIMÓVEL, que representa a indústria moveleira nacionalmente, o mercado vinha esperando, porém, com que o governo anunciasse na última sexta-feira (01) um novo corte sobre o tributo, que levaria a redução total das alíquotas a 33%.
Em virtude de questões envolvendo a Zona Franca de Manaus, no entanto, o governo recuou e optou pela extensão do corte linear de 25%.
- Relembre – IPI sobre móveis cai para 3,75%
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito, aliás, que desde o início das conversações foi cogitado um corte ainda maior, de 50% no imposto, mas que isso não foi adotado “por respeito à indústria da Zona Franca de Manaus”, que está isenta do pagamento de IPI, mas pode gerar créditos equivalentes ao imposto para deduzir do pagamento de outros tributos. O que colabora com a competitividade dessas empresas.
Apesar de frustrar, portanto, parte das expectativas do mercado, que esperava por um novo corte ainda maior nas alíquotas, a extensão do período de redução do tributo foi recebida com otimismo pelo setor moveleiro e outros segmentos industriais.
A ação faz parte de um esforço para cortar impostos, tendo em vista o aumento da arrecadação no País, após um acúmulo de alta real de 13% no primeiro bimestre do ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Questão alavancada principalmente por ganhos do governo com royalties de petróleo em meio à alta nos preços do barril. Em 2021, a arrecadação cresceu 17,36% sobre 2020 em termos reais.
