‘Propostas para a retomada da indústria e geração de emprego’

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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) organizou no início do mês um evento-reunião com a presença do Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para discutir o futuro do setor industrial e do ambiente de negócios no Brasil em 2022.

Além de Bolsonaro e do Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, estiveram presentes os ministros: da Economia, Paulo Guedes; das Relações Exteriores, Carlos França; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; e da Defesa, Walter Braga Netto. Representantes da ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) e de demais entidades setoriais, entre outros membros da indústria nacional também estiveram por lá.

Estudo com 44 propostas para a retomada da indústria foi entregue ao Presidente da República

Um dos pontos altos do evento foi a entrega para Bolsonaro de um documento com 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego em 2022. Os projetos são, em especial, ligados às áreas de tributação, eficiência do estado, financiamento, infraestrutura, meio ambiente, inovação, educação, comércio exterior, relações de trabalho, bem como micro e pequenas empresas.

Para a CNI, “apesar do desempenho melhor que o esperado em 2020, há sinais de perda de ritmo da atividade econômica”. De fato, ao longo de 2021, a produção da indústria tem amargado quedas constantes. O setor tem sofrido com problemas ainda decorrentes da pandemia, como os desarranjos nas cadeias produtivas, que ainda resultam em escassez de insumos e matérias-primas, bem como elevações de preços no mundo inteiro.

Além disso, setores que dependem do consumo das famílias ainda sofrem o impacto do alto nível de desocupação e da corrosão da renda pela inflação. Essa conjuntura desfavorável se soma ao déficit histórico de competitividade do Brasil. Isso porque, o Custo Brasil continua a penalizar as empresas brasileiras, apesar dos avanços recentes, como a aprovação da Nova Lei do Gás, a lei de melhoria do ambiente de negócios e a continuidade das revisões das Normas Regulamentadoras em saúde e segurança do trabalho.

“As disfunções enfrentadas diariamente pelas empresas afetam com mais intensidade os fabricantes de bens de capital e de produtos de consumo duráveis, que são segmentos dinâmicos, de maior complexidade tecnológica e com impacto significativo sobre a produtividade e o emprego. Em 10 anos, a participação desses ramos no valor adicionado da indústria de transformação recuou de 24% para 19%”, explica o presidente da CNI.

Ele complementa: “Os desafios são muitos, a agenda é complexa e não existe uma única medida que leve o País para onde desejamos. A agenda precisa ser tratada em conjunto para que alcancemos a meta de uma economia forte, com crescimento estável e bem-estar social”.

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Entenda mais sobre as propostas

Para tal, o documento entregue ao Presidente da República e ministros do governo apresenta 44 propostas, elaboradas com base em subsídios das Federações de Indústria, das Associações Setoriais, da Mobilização Empresarial pela Inovação e de reuniões com empresas, coletadas e refinadas durante o ano de 2021.

As primeiras 19 são propostas que podem ser adotadas diretamente pelo Governo Federal e as demais 25 envolvem a participação do Congresso Nacional. O foco é o aumento da competitividade da indústria para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos. No entanto, o primeiro passo é garantir que as empresas que sobreviveram à crise possam se reorganizar e voltar a operar competitivamente.

“É preciso instituir um programa de parcelamento de débitos com a União, para permitir que as empresas cumpram suas obrigações tributárias. Para contribuir com a demanda de capital de giro, é necessário garantir o acesso das empresas ao Pronampe, ao PEAC e às linhas de capital de giro nos fundos constitucionais de financiamento para as regiões menos desenvolvidas”, finaliza Robson Andrade.

Entre as propostas defendidas pela indústria e entregues ao governo estão:

  • Fortalecer o financiamento público às exportações;
  • Regulamentar a Nova Lei do Gás Natural;
  • Privatizar as administrações portuárias públicas;
  • Implementar o Sistema de Rastreabilidade da Madeira e a Plataforma Pau-Brasil;
  • Acelerar a conclusão e a internalização de acordos comerciais;
  • Autorizar o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades industriais;
  • Instituir programa de parcelamento de débitos com a União;
  • Fazer a reforma administrativa e regulamentar o teto remuneratório dos servidores

Veja todas as 44 propostas com suas teses e justificativas em: https://static.portaldaindustria.com.br/portaldaindustria/noticias/media/filer_public/43/04/43049b49-7362-410e-8e53-cdb084db0856/cni_-_propostas_para_a_retomada_da_industria.pdf

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