Nós já falamos bastante aqui na Plataforma Setor Moveleiro sobre a urgência de uma reforma tributária no Brasil. Caminhando em tal direção, a Câmara dos Deputados organizou um calendário detalhando, assim, as atividades do Grupo de Trabalho (GT) que se debruça sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O GT pretende, dessa forma, simplificar e melhorar a cobrança de tributos no Brasil por meio da Reforma Tributária Ampla.
Essa jornada intensa, portanto, está prevista para terminar no próximo dia 16 de maio. Quando o grupo entrega o relatório para análise em plenário, sem precisar passar pelas comissões. Ficando, assim, aberto votação no Plenário da Câmara, em dois turnos, quando, posteriormente, segue para o Senado.
As primeiras decisões, aliás, já começaram a ser tomadas neste mês de março com a publicação do cronograma. Somente depois que for cumprido é que o relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai emitir o parecer.
Votação da Reforma Tributária no Plenário da Câmara deve ocorrer em maio
O tempo estipulado para a conclusão do trabalho é de 90 dias. O grupo conta, neste momento, com 12 parlamentares, que, juntos, debatem duas propostas: a PEC 45/2019 e a 110/2019, da Câmara e do Senado, internamente e com toda a sociedade, que é, justamente, o que defende a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Nesta primeira quinzena do mês de março, os textos foram apresentados aos membros do GT, com a participação dos relatores, Aguinaldo Ribeiro e o ex-senador Roberto Rocha (PSB-MA), convidado a falar sobre o assunto por ter relatado a matéria nos últimos anos no Senado. Além da presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tida como fundamental. O novo texto será construído a partir das duas PECs em debate no Congresso e com o aval do Governo Federal.
Próximos passos para a Reforma Tributária
Março:
– De 13 e 17 – Diagnóstico do sistema tributário atual;
– De 20 a 24 – Debate sobre as melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo.
– De 27 a 31 – Discussão da reforma sob a perspectiva federativa;
Abril:
– De 03 a 66 – Tema “Reforma sob a Perspectiva Setorial”.
– Entre 10 e 14 – Tema: “Perspectiva Distributiva” da proposta;
– De 17 a 20 – “Economia Digital e Economia Verde”; e;
– De 24 a 28 – “Lógica da Administração Tributária”.
Maio:
– Entre 01 e 05 – Visita à sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na França, em uma missão oficial.
Objetivos: Votar a Reforma ainda no primeiro semestre de 2023.
A indústria brasileira e a luta por uma reforma ampla e justa
A Reforma Tributária é aguardada pelos brasileiros há quase três décadas. Nunca houve consenso em torno de uma completa mudança em um país que tem um dos sistemas tributários mais complexos (caros e caóticos) de todo o mundo. Desde a promulgação da Constituição de 1988, 420 mil normas tributárias foram criadas, de acordo com estudo da ONG Instituto Liberal.
Esse já é um tema apoiado por representantes de todos os segmentos. Entre eles, claro, a indústria nacional, que está entre os maiores pagadores de impostos do país, e que representa 20,4% do PIB brasileiro. Pagando, então, 33% dos impostos federais e contribuindo com 41% dos impostos estaduais.
Tanto que a CNI e também a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMÓVEL) vieram a público mais de uma vez em defesa da celeridade nos trâmites à época da PEC 110. Proposta que passou a ser debatida no Senado ainda em 2019, que, em suma, pretendia extinguir uma série de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por um Imposto único sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
“Essa medida é fundamental. Não só para o desenvolvimento do setor como para destravar o crescimento da economia, criar empregos e melhorar a qualidade de vida da população como um todo. Colaborando para colocar a indústria e os produtos brasileiros em igualdade de condições com a concorrência internacional tanto no mercado interno quanto externo”, já pontuava a CNI.
“A Reforma Tributária Ampla, que tem na PEC 110 seu alicerce, será capaz de acelerar o ritmo de crescimento econômico. Pois elimina distorções, desonera exportações e investimentos, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo no Brasil”, completava a ABIMÓVEL, ao mesmo tempo.
Fim da “Guerra Fiscal”?
Matéria praticamente idêntica à do Senado, a PEC 45/2019 da Câmara também tem como objetivo simplificar os tributos, com a Reforma Tributária Ampla. Unindo os dois textos, surgiria, avaliam especialistas, o modelo ideal do Imposto de Valor Agregado (IVA), que passaria a reunir impostos arrecadados pela União, estados e municípios. Assim, os tributos não se acumulariam.
Ao longo da cadeia produtiva, eles seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, são cobrados individualmente, chegando até o consumidor final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde são consumidos, não mais onde são produzidos. Isso resolveria a chamada “guerra fiscal”, disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
Transição deve ser lenta e gradual
A regra de transição da origem para o destino a partir da Reforma, deve levar em torno de 40 a 50 anos. Sendo que, nas primeiras décadas, a arrecadação obtida pela regra anterior seria blindada pela correção da inflação. O objetivo desse longo período é assegurar que nem estados nem municípios tenham perdas.
No caso da migração do antigo sistema de cobrança para o novo IVA, a previsão é que seja gradual e dure cerca de cinco anos. Depois disso, União, estados e municípios terão autonomia para fixar as alíquotas.
Quando se trata de mudanças tão significativas para um país, são longos os processos de alinhamento e aprovação. Austrália e Índia, por exemplo, começaram em 1970 as discussões, para promoverem suas reformas em 1999 e 2017, respectivamente.
E como tudo isso impacta os setores produtivos, a economia e a sociedade na prática?
É sobre isso que falamos em nosso próximo conteúdo sobre o assunto. Continue nos acompanhando
