“A realização de uma Reforma Tributária Ampla no Brasil é mais que urgente. Na verdade, já estamos muito atrasados.” É assim que a Confederação Nacional das Indústrias, a CNI, abre seu manifesto. De fato, só o crescimento econômico é capaz de gerar empregos e garantir melhor qualidade de vida aos brasileiros. Com o novo sistema tributário apresentado pelas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão no Congresso Nacional, então, abrindo caminho para que o Brasil acelere seu ritmo de crescimento.
Intitulado “‘Pela Reforma Tributária Ampla, por mais crescimento econômico e melhor qualidade de vida para os brasileiros”, o manifesto é assinado pela CNI e dezenas de outras associações setoriais. Vindo à público, portanto, em meio às indefinições sobre a reforma tributária e com o possível “fatiamento” das mudanças, o maior objetivo das instituições é incentivar a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de alcance nacional — como já falamos por aqui —, em substituição ao ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins. Ou seja, incluindo e unificando tributos federais, estaduais e municipais.
Acredita-se que com a adoção de um IVA moderno, o Brasil se aproximará das melhores práticas internacionais de tributação. Tornando, assim, o nosso sistema mais simples e eficiente, com foco na promoção da competitividade da economia brasileira.
Reforma Tributária: foco na competitividade das empresas e do Brasil
“A avaliação da Reforma Tributária deve ser feita com base nos ganhos a serem obtidos pelo país como um todo, sem se limitar a uma visão parcial dos efeitos sobre determinados setores ou entes da federação. O foco sempre deve ser o melhor para o Brasil”, afirma o manifesto. “Essa aceleração do crescimento ocorrerá como resultado dos ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.”
O texto cita, ainda, estudos de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os quais indicam que a Reforma Tributária Ampla tem capacidade de aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 15 anos.
Transparência e menos tributos para os mais pobres
Um desses estudos, realizado pelo IPEA, aponta que no novo sistema de cobrança de impostos, a pressão dos tributos ficaria mais baixa para o cidadão de menor renda. Contribuindo, portanto, para a diminuição das desigualdades sociais. Além disso, a garantia de transparência permitiria a cada cidadão saber exatamente quanto está pagando de tributos sobre o que consome.
“Se a economia do Brasil ganha, ganham todos: população e empresas de todos os setores, com mais demanda, mais produção, mais empregos e mais renda. Com isso, também ganham todos os entes federativos [União, Estados e Municípios], com arrecadação maior”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Ele acrescenta: “A aguda crise econômica e social decorrente da pandemia evidenciou as deficiências que já existiam no Brasil e mostrou a necessidade da realização de reformas estruturantes. É fundamental melhorar o ambiente de negócios do País e isso só será possível com a realização de uma Reforma Tributária Ampla”.
Para defender seu posicionamento, o presidente da CNI cita estudo realizado pelo Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), com apoio da Confederação Nacional das Indústrias e de associações setoriais. Segundo a pesquisa, o chamado “Custo Brasil” consome R$ 1,5 trilhão das empresas brasileiras anualmente, em sua maior parte devido ao cipoal tributário. O que obviamente reduz a produtividade e a competitividade do setor industrial brasileiro. Lembrando que a indústria nacional representa 20,4% do PIB brasileiro, paga 33% dos impostos federais e contribui com 41% dos impostos estaduais.
“Precisamos ter o sentido da urgência e atacar de frente esse problema. Só assim será possível aumentar investimentos, elevar o crescimento da economia, reduzir o desemprego e atingir um patamar de desenvolvimento econômico e social consistente e sustentado”, conclui Andrade. “Do contrário, o Brasil vai continuar com o índice de crescimento pífio ocorrido na última década.”
Leia o Manifesto pela Reforma Tributária Ampla na íntegra clicando neste botão
Medidas Federais para o enfrentamento da pandemia: qual a maior urgência para sua empresa ou polo moveleiro?
Enquanto a reforma tributária ainda segue indefinida, entidades de classe, como a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMÓVEL), seguem trabalhando diretamente junto às autoridades governamentais e ao Congresso Nacional na proposição e defesa de medidas de apoio à indústria nacional, especialmente neste momento. No caso da entidade moveleira, atuando por meio da Mesa Executiva do Setor e da FREMOB – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário.
Após a avaliação de 1055 sugestões levantadas e compartilhadas com a equipe econômica do Governo Federal para fazer frente à nova onda da pandemia em 2021, foram selecionadas e consolidadas 27 ações com potencial para contemplar mais de 1094 contribuições nos eixos trabalhista, creditício e tributário no Brasil. Deste total, 34% delas já foram implementadas.
27 Medidas Federais implementadas, em tramitação ou em análise neste momento
Dentre as demandas de maior urgência, a redução/suspensão da jornada de trabalho foi uma das mais pontuadas pelo empresariado brasileiro, com três medidas relacionadas ao tema já tendo sido implementadas. Além delas, foram implementadas também a antecipação de férias; diferimento e desoneração de determinados impostos; crédito emergencial; além da suspensão/renegociação de prazos na entrega de serviços, licenças de importação e determinados pagamentos.
Abaixo, é possível conferir a lista completa disponibilizada pela ABIMÓVEL, com a especificação das medidas e o status de progressão delas.
E você, industrial, estava por dentro e tem se beneficiado dessas ações? Qual é a maior urgência para sua empresa ou polo moveleiro?
