Reforma tributária no Brasil: Necessidade, urgência e equilíbrio

Reforma tributária no Brasil: Necessidade, urgência e equilíbrio

22 de janeiro de 2021Categories: EconomiaTags:

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Muito se fala sobre Reforma Tributária no Brasil. Mas, afinal, por que ela é tão importante para a manutenção da nossa economia e produção industrial? Bem, você empresário deve saber melhor do que ninguém! Toda vez que vendemos ou compramos um produto, parte do preço é formado por impostos. Até aí tudo bem! Funciona assim no mundo todo. E, claro, os impostos são essenciais para o equilíbrio do estado e para a prestação de serviços à população. O problema, então, está no modelo tributário adotado no Brasil.

Já não é de hoje que denunciamos como a forma de tributação brasileira dificulta o crescimento da nossa economia. Além de deixar a indústria nacional em desvantagem em relação aos seus concorrentes. Nesse modelo, o que produzimos acaba ficando mais caro. Bem como investir em empresas por aqui também custa mais.

O atual (e obsoleto) sistema tributário brasileiro

Entre os principais problemas destacados pelos industriais brasileiros, de acordo com a Confederação Nacional das Indústria (CNI), está o elevado número de tributos e também a alta complexidade na implantação e manutenção dos negócios. Enquanto a maioria dos países adota apenas um imposto sobre consumo. No Brasil temos pelo menos cinco tributos diferentes. E a gente faz questão de listá-los abaixo:

  • ICMS: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • COFINS: Contribuição pelo Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS: Programa de Integração Social;
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Impostos estes, recolhidos, ainda, por diferentes órgãos e até mesmo sob legislações diversificadas em cada um dos 26 estados e o Distrito Federal, bem como em cada um dos 5570 municípios (no caso dos impostos municipais).

Custo sobre custo sobre custo sobre custo…

Como resultado, naturalmente, as empresas gastam muito tempo para calcular e pagar os impostos. Assim como para preparar e entregar todos os documentos exigidos pelo governo (a lista é longa!). Segundo divulgado pela CNI, estima-se que nas rotinas de uma organização no Brasil, pelo menos 1500 horas sejam gastas atualmente com a atividade – a média mundial é de 200 horas. Isso, sem falar em custo com mão de obra, qualificação, tecnologia, serviços terceirizados etc. etc.

Outro ponto é que nossas regras tributárias deixam muitas brechas para interpretação. O que gera dúvidas entre as empresas e o governo quanto a exatidão do valor do imposto pago. Por causa disso, inúmeros processos tributários correm na justiça. Gerando, assim, sobrecarga desnecessária no sistema e, claro, mais dinheiro gasto. Há cerca de R$ 5 trilhões – isso mesmo, trilhões! – em disputas administrativas e judiciais ocorrendo no Brasil neste momento. Este valor equivale a 73% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Reforma Tributária prevê imposto único sobre o consumo

Todos esses fatores geram custos que acabam sendo transferidos para a população, pois impactam no preço dos produtos e serviços. Além de, infelizmente, enfraquecerem a economia, prejudicarem a capacidade de competição da indústria local e inibirem investimentos no Brasil.

A Reforma Tributária, portanto, deveria ser pensada justamente com foco em resolver esses problemas. Uma boa proposta é a de simplificar e substituir todos os impostos sobre o consumo por um único imposto, o IVA – Imposto Sobre Valor Agregado ou Acrescentado. O conceito pode ser novo para alguns. Mas a verdade é que ele é muito mais popular do que se imagina.

Adotado por algumas das maiores economias do mundo, a principal característica desse imposto é que sua cobrança é feita apenas no destino de um produto ou serviço. Desse modo, o contribuinte tem deduzido do imposto a pagar as alíquotas que já foram pagas em processos anteriores. O objetivo é acabar com o efeito cascata na cobrança de impostos. O que onera demasiadamente nossos produtores e consumidores, como explica a Asplan – soluções contábeis.

Trata-se, dessa maneira, de um imposto plurifásico. Ou seja, que é liquidado em todas as fases do circuito econômico – do produtor ao lojista. Sendo plurifásico, não é cumulativo. Já que o seu pagamento é fracionado pelos vários participantes da cadeia.

O modelo ideal de Reforma Tributária no Brasil?

Com tudo isso, a modalidade oferece uma grande possibilidade de tornar o nosso modelo de tributação mais eficiente. Corrigindo, assim, as distorções existentes hoje e fazendo com que a economia cresça mais rápido. Segundo as estimativas do Centro de Cidadania Fiscal, think tank que conduz os estudos sobre o IVA, o PIB brasileiro poderá ter um acréscimo de 10% com a adoção do imposto único.

Além disso, o sistema deverá ser mais transparente. Isso porque o IVA permite com que a população e os compradores em geral saibam exatamente o quanto está pagando de imposto. Dessa maneira, se realizada a Reforma Tributária, o Brasil estaria alinhado às melhores práticas internacionais. O que, em contraposição ao que acontece hoje, fortalece a nossa economia e faz com que a nossa indústria possa exportar mais e competir em condições de igualdade com os produtos importados.

E, claro, quando nossa indústria cresce, aumenta com ela o número de empregos, a renda e a qualidade de vida do país. Vale ressaltar que o projeto do governo ainda prevê que o mesmo possa acontecer em operações entre o Mercosul. Considerando que a Argentina, Paraguai e Uruguai, já possuem o IVA Nacional.

Reforma tributária real, íntegra e justa para todos

Apesar de apresentar boas soluções, com a autonomia dos estados e municípios, alguns representantes políticos usam a empolgação com uma possível reforma para gerar projetos locais um tanto ilusórios –  que animam pelo nome, mas não pelas propostas apresentadas. Reduzindo o número de cobranças, mas aumentando a contribuição por faturamento. É nesse momento que o trabalho da Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) e outras entidades regionais se faz tão importante na defesa dos direitos e das particularidades do setor moveleiro ao redor do País.

E você, industrial, como a questão vem sendo tratada em sua região? Reforma tributária, sim! Mas uma reforma real, íntegra e justa para todos. Continuemos na luta!

3 Comments

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