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Como deve funcionar a reforma do sistema tributário brasileiro? Veja vantagens e desvantagens

Com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos deputados e a expectativa da tramitação da proposta no Senado, a Plataforma Setor Moveleiro traz mais informações sobre as mudanças do sistema tributário brasileiro e seus impactos na indústria de móveis. 

A Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) lembrou, em comunicado à imprensa, que foram décadas de discussão sobre o assunto. Para a entidade, portanto, a proposta “representa um marco na economia do país”, já que o atual sistema tributário, criado na década de 1960, “tem se mostrado complexo e oneroso para a atividade produtiva e empresarial”.

Para o presidente da entidade, Irineu Munhoz, ainda há muito a ser discutido e melhorado, mas a reforma é importante para o país. “Estamos diante de uma oportunidade de corrigir distorções, simplificar o sistema, reduzir o Custo Brasil e criar condições favoráveis para a competitividade industrial e o desenvolvimento econômico do país”, declara.

Com isso, Munhoz espera mais estímulo ao investimento e geração de empregos na indústria brasileira. “Isso a partir do entendimento de que com a simplificação e a redução da carga tributária, possamos fortalecer o setor moveleiro e contribuir para o crescimento econômico do país, trazendo benefícios concretos também para os cidadãos brasileiros”, completa.

Para o fundador da Plataforma Setor Moveleiro, Carlos Bessa, todos são favoráveis a uma reforma tributária, mas o projeto atual carece de discussão. “Apesar de o tema estar em voga há mais de 20 anos, o que temos agora é uma proposta consolidada pelo atual governo que poderia ter tido um tempo maior para o debate e aperfeiçoamento antes dessa votação, o que poderia evitar muitas dúvidas e incertezas que tem repercutido na sociedade”, pondera. 

Mudanças no sistema tributário brasileiro (até agora)

O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O IPI vai virar um imposto seletivo.

Haverá geração de créditos tributários para que os impostos não incidam em cascata ao longo da cadeia produtiva. Em resumo, a proposta unifica impostos federais, além de buscar a redução de custos para as empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.

A partir de quando acontecem as mudanças?

Após a tramitação e aprovação no Senado, a ideia é que haja um período de transição. As mudanças – unificação dos impostos – começam em 2026, com o novo sistema tributário brasileito implementado totalmente em 2033, ou seja, apenas daqui 10 anos. 

O IBS terá início em 2026, com alíquota teste de 0,1%, e terá uma implementação escalonada de 2029 a 2033, quando então seriam extintos ICMS e ISS. Não há definição no texto de alíquota máxima. A alíquota de referência será definida em Resolução do Senado e cada estado poderá legislar.

A CBS inicia em 2026 num percentual de 0,9%. Em 2027, a reforma extingue PIS e Cofins. O Senado fixará a alíquota de referência. A partir de 2027 ficarão zeradas as alíquotas do IPI e em 2033 este imposto será extinto.

Vantagens e desvantagens

Embora o setor industrial esteja otimista em relação às mudanças propostas no sistema tributário brasileito, alguns setores podem sofrer com o aumento de impostos. 

Entre as vantagens listadas por especialistas, estão: 

– Simplificação e transparência: consumidores saberão o que pagam em tributos 

– Redução do custo de produção, com Incidência única

– População de baixa renda ganha com a redução de impostos sobre itens da cesta básica, transporte público, entre outros

– Alíquota zerada para alguns medicamentos, serviços de educação superior com o Prouni e para produtos agropecuários. E reduzida para outros medicamentos, serviços de saúde e educação

Nas desvantagens, é possível listar:

– Consumidores de bebidas alcoólicas e cigarro vão pagar mais caro com o imposto seletivo

– A padronização dos impostos nos estados podem tornar as cobranças mais altas para empresas de energia, o que vai impactar os custos da indústria

– Prestadores de serviços terão aumento na alíquota com a unificação dos impostos 

– Estados e municípios perdem autonomia na política fiscal.

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