A nova lei da União Europeia contra o desmatamento traz uma lista de produtos primários que inclui, entre outros, a madeira e seus derivados, como o mobiliário. A norma exigirá que as empresas que vendem para a UE apresentem uma declaração de due diligence e informações “verificáveis” de que seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas após 2020. Sendo a Europa um dos principais mercados-alvo da indústria brasileira de móveis, a pergunta é: o setor moveleiro nacional está preparado para atender às novas exigências?
Dos dez principais destinos das exportações brasileiras de móveis em 2022, dois são países da União Europeia: França (7º) e Países Baixos (10º). Embora agora fora do bloco da UE, outro grupo de países europeu, o Reino Unido (que inclui Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), também aparece na lista, na terceira colocação, devendo seguir por caminhos semelhantes aos demais em termos de exigências e regulamentações.
Adequação à nova lei
Porém, antes de especulações e preocupações, primeiro é importante dizer que ainda há tempo para as indústrias brasileiras, incluindo as moveleiras, repensarem e adequarem seus modos de produção, a fim de atenderem às necessidades dos compradores europeus.
As novas regras incluem um período de adaptação de 18 meses para empresas de grande porte e 24 meses para as menores, com prazo final em agosto de 2024. A partir daí, as empresas europeias terão que comprovar por meio de um documento auditado que o produto importado não é oriundo de desmatamento. Caso contrário, correm o risco de multas pesadas.
A lei contra o desmatamento foi aprovada pelo Parlamento Europeu no último dia 19 de abril, e ainda precisa de aprovação formal dos 27 países-membros da UE para impedir a comercialização no bloco. Vale ressaltar que a lei contra o desmatamento abrange qualquer cultura — café, carne bovina, soja e outras commodities — que estiverem ligadas à destruição das florestas do mundo. O que quer dizer que não só a madeira, mas também o couro e outras matérias-primas utilizadas na produção de móveis estão na mira da União Europeia.
Ou seja, tanto as empresas do velho continente deverão comprovar que estão importando mobiliário de fabricantes em paridade com a lei, como também as indústrias brasileiras devem comprovar que trabalham em parceria com fornecedores adequados, que atuem com materiais de origem certificada.
Alguns pontos da nova lei da UE que merecem atenção:
- Os fornecedores precisarão fazer o rastreio de sua cadeia de fornecedores e prestar informações como coordenadas de localização para que a UE possa checar a procedência dos produtos.
- Os países serão classificados como baixo, médio ou alto risco de desmatamento, o que determinará o nível de fiscalização dos produtos nesta negociação.
- A empresa europeia que não cumprir com a lei poderá pagar uma multa de 4% de seu faturamento anual, portanto, só fará sentido negociar com empresas auditadas.
Qual a imagem da indústria moveleira no cenário europeu?
Embora o Brasil esteja entre os oito principais países produtores de móveis no mundo, posiciona-se no 26º lugar no ranking de exportadores, demonstrando que ainda há campo para expandir. Especialistas em inteligência de mercado do IEMI, estimam um potencial de US$ 1,1 bilhão nas exportações brasileiras no setor. Leia mais clicando AQUI.
Desde 2018, o Programa de Sustentabilidade do Setor do Mobiliário (SIMB), vem promovendo, então, a adoção de práticas sustentáveis na cadeia moveleira do Brasil com adesão aos padrões internacionais com vista ao incremento das exportações no setor. O SIMB integra o Projeto Brazilian Furniture da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMÓVEL) que, em conjunto com a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), vem reforçando a necessidade de adequação e certificação de matérias-primas e processos produtivos na indústria.
Segundo os idealizadores do projeto, cerca de 98% das empresas exportadoras ligadas ao Brazilian Furniture têm algum tipo de certificação ambiental, que comprova a preocupação com o reflorestamento, economia circular, logística reversa e responsabilidade social. O setor moveleiro nacional também integra o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (2004).
Opinião do setor sobre nova lei da União Europeia
Na opinião do mentor de projetos inovadores, Nilson Carlos Violato, essa nova lei de importações da UE também deverá cumprir e somar-se aos protocolos e princípios da ESG (Environmental, Social and Governance) para o desenvolvimento sustentável.
“O setor moveleiro já vem cumprindo por meio da ABIMÓVEL, com apoio da ABIMCI (Associação das Indústrias da Madeira) e da IBÁ (Indústrias Brasileira de Árvores), ações que permitem hoje afirmar que nosso produto é resultado de um processo industrial sustentável”, observa o CEO da Violato Produções, que durante 20 anos também atuou no Instituto SENAI de Tecnologia da Madeira e Móveis de Arapongas (PR).
Dessa forma, Violato também destaca o importante papel da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e suas Federações para instrumentalizar as empresas com conhecimento e tecnologias necessárias.
“Empresas de pequeno e médio porte necessitam que haja uma flexibilidade em pontos relevantes dos ODS, ou seja, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, quando da implementação do rito da sustentabilidade. Nossas legislações, sejam elas trabalhistas ou ambientais favorecem as grandes empresas e sacrificam as de micro e pequeno porte. Daí elas não poderem competir no mercado internacional”, considera.
“O grande risco que vejo na legislação aprovada na União Europeia para as importações de produtos que não atendam aos princípios da sustentabilidade é o de criar uma ação geopolítica que favoreça um grupo de empresas alinhadas a um pensamento monopolista de nações e não para cumprir um protocolo de melhoria das nações do globo”, conclui.
- Leia também – ESG permeia cada vez mais ações governamentais e empresariais: energia é uma das principais preocupações na indústria
Normas das indústrias de móveis e madeira no Brasil
O uso de madeira certificada, de gestão ou de manejo sustentável já é uma obrigatoriedade para exportação de móveis de origem madeireira. Assim como o não-uso de substâncias não restritas, como é o caso de metais pesados. Fatores que têm exigido que as empresas adequem seus processos produtivos e o uso de matérias-primas conforme os novos padrões de mercado.
A Norma Voluntária de Sustentabilidade (NVS), em construção, é uma iniciativa pioneira no setor moveleiro em âmbito mundial. Aumentando, assim, a competitividade do móvel brasileiro no mercado interno e externo. A norma abrange discussões econômicas, ambientais, sociais, culturais e de governança. Estando alinhada, então, com as principais iniciativas mundiais: ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), GRI (Global Reporting Initiative), ESG (Environmental and Social corporate Governance), GEE (Gás de Efeito Estufa), ITC (International Trade Center), e outros.
Sustentabilidade na indústria brasileira de móveis
Com mais de 20 mil espécies nativas, a madeira tropical brasileira é, sem dúvida, a grande protagonista da indústria e do design mundial, com qualidades físicas e visuais incomparáveis. Mas é igualmente importante ressaltar o uso industrial de madeira proveniente de reflorestamento e manejo sustentável, como Pinus e Eucalipto, que são usados como material renovável e reciclável, além de biodegradável.
É importante ressaltar, também, que a indústria de base florestal brasileira é um setor que, segundo dados da IBÁ, planta 1 milhão de árvores produtivas todos os dias. Destinando 9,55 milhões de hectares para cultivos industriais e outros 6 milhões de hectares para conservação. Equivalentes ao potencial de estoque de 4,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
“Também é importante ressaltar o uso industrial de madeira proveniente de reflorestamento e manejo sustentável, como Pinus e Eucalipto, que são usados como material renovável e reciclável, além de biodegradável. Além disso, as práticas responsáveis também são tratadas com seriedade pelas empresas de móveis no Brasil, com a reutilização de resíduos sólidos, o uso de tintas e solventes à base d’água, polímeros biodegradáveis, a reciclagem de embalagens etc”, diz a ABIMÓVEL, em comunicado.
A pauta sustentável, aliás, foi um dos principais temas no Salone del Mobile.Milano em 2023, com a presença brasileira por lá reforçando a conexão entre brasilidade e sustentabilidade. Leia mais: “Em Milão, começa hoje a 61ª edição do Salone del Mobile, maior feira do mundo”.
Entenda mais sobre “Sustentabilidade como Fator de Competitividade na Indústria Moveleira” no Webinar promovido pela ABIMÓVEL e a ApexBrasil, por meio do SIMB. Assista AQUI.
