Direitos e deveres: a conta social e econômica da responsabilidade

Por Adeilton Pereira — Presidente do Grupo Officina e Vice-Presidente da ABIMÓVEL

A conta invisível dos direitos: por que a matemática social e econômica exige DEVERES.

Tenho refletido frequentemente sobre o rumo da nossa sociedade. Observando a juventude, progressista por natureza, argumentar sobre o direito de gerenciar seu próprio tempo e espaço, justificando suas escolhas e defendendo a sua liberdade, direitos e deveres na sociedade .

O que ela não percebeu — e o que muitos adultos parecem ter esquecido — é que o direito de um cidadão normalmente cria uma obrigação correlata para outro. Quando alguém ignora uma responsabilidade básica sob qualquer pretexto, essa negligência se transforma em sobrecarga para o próximo. O exemplo do lixo: Você tem o direito de caminhar por uma rua limpa, o que gera o dever de não jogar lixo no chão. Se jogar, alguém (um gari ou outro cidadão) terá que recolher.

Não existe vácuo de responsabilidade. Se alguém usufrui de um direito ou privilégio sem arcar com o esforço correspondente, essa conta está sendo empurrada para o próximo.

Quando escalamos essa dinâmica desde o microcosmo familiar para o cenário global, entendemos as crises estruturais que o mundo enfrenta hoje.

Vejamos o exemplo recente da Europa. Países como a França vivem uma verdadeira convulsão social, com protestos em massa, greves e insatisfação generalizada contra o custo vida e a qualidade dos serviços públicos.

Mas a matemática é implacável e a conta simplesmente não fecha.

Como manter um Estado de bem-estar social intocável, aposentadorias precoces e serviços públicos excelentes, se historicamente a própria sociedade reduziu sua força produtiva para jornadas de 35 horas semanais, enquanto enfrenta um severo envelhecimento populacional? Uma base trabalhadora menor e que produz menos horas não consegue financiar milagres fiscais. O Estado não cria riqueza; ele apenas distribui o que a população produz.

E o que acontece quando olhamos para o Brasil?

Nós criamos o ápice dessa desconexão através da nossa Constituição Cidadã de 1988. O texto é belíssimo e garante ao cidadão um catálogo quase infinito de direitos: saúde universal, educação, moradia, segurança.

O problema? A lei não tem o poder de criar riqueza por decreto.

No Brasil, o abismo entre o que está no papel e o que o cidadão recebe na prática é cavado por uma tríplice barreira: uma economia frágil de baixo crescimento, um Estado profundamente ineficiente na gestão de recursos e governos historicamente marcados pela corrupção. O "direito" à saúde vira uma fila interminável no SUS; o "direito" à segurança vira estatística de violência.

O Artigo 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos já alertava em 1948: "todo ser humano tem deveres para com a comunidade".

A cidadania plena não nasce apenas do que se extrai do Estado, da sociedade ou da família, mas do compromisso com o que se constrói para eles. Quando as pessoas perdem a capacidade de correlacionar o benefício recebido com o esforço necessário para gerá-lo, a sociedade entra em um ciclo de infantilização, endividamento e revolta crônica.

Cobrar direitos é um ato legítimo de justiça. Mas exercer os deveres — seja arrumando a própria cama, trabalhando de forma produtiva ou exigindo responsabilidade fiscal e ética de quem governa — é o único mecanismo que viabiliza a existência dessa justiça.

Se quisermos evitar o colapso das nossas casas, das nossas economias e das nossas instituições, precisamos lembrar que antes de qualquer direito, existe um dever que o sustenta.

“qual é a minha responsabilidade para que esse direito continue existindo?”