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Roteiro de instalação: checklist estratégico para investir no Paraguai (indústria moveleira B2B)

Carlos Bessa8 minutos de leitura

Instalação no Paraguai para o setor moveleiro: EAS/RUC, Maquila (CNIME), licenças, cronograma e RoO/VAR para TEC zero

Contexto da série. Para quem chegou agora: na Parte 1, “O novo polo industrial do Mercosul”, mapeamos por que o Paraguai desponta como plataforma produtiva (Maquila, energia e mercado). Já na Parte 2, exploramos custos, energia e RoO/VAR, mostrando como equilibrar 1% sobre o VAN (Maquila) e conteúdo regional para garantir TEC zero; relembre os fundamentos de energia renovável na indústria moveleira e sustentabilidade/ROI na nossa cobertura. Agora, na Parte 3, você recebe um roteiro prático, fase a fase, para viabilizar o investimento — da constituição societária às licenças e ao checklist de conformidade.

Procedimentos de instalação e roteiro de implementação

A instalação de uma operação industrial no Paraguai envolve etapas legais e operacionais que exigem due diligence. A seguir, organizamos o passo a passo.

Constituição legal e tipo societário

O primeiro passo é a constituição legal. Investidores costumam optar pela EAS — Empresa por Ações Simplificadas, devido à abertura ágil e benefícios práticos (registro online e menor burocracia). Para consulta oficial, veja o portal EAS do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), as perguntas frequentes do SUACE e o texto da Lei nº 6.480/2020 (EAS). eas.mic.gov.py+2suace.gov.py+2

Escopo mínimo da fase:

  • Definir objeto social (industrial/exportação).
  • Elaborar estatutos e registrar no órgão competente.
  • Solicitar RUC e credenciais fiscais.
Constituição legal e tipo societário: EAS (Empresa por Ações Simplificadas), registro e RUC no Paraguai.

Registro no CNIME e Programa de Maquila (EVET/Plano de Produção)

Para operar sob Maquila, a empresa submete o Programa de Maquila ao CNIME — Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras Exportadoras, órgão coordenado pelo MIC. O programa detalha processo produtivo, lista de matérias-primas em importação temporária (EVET) e o valor agregado no país. Consulte o hub oficial “Maquila” do MIC/CNIME para requisitos, fluxos e atualizações; o site noticia inclusive novos projetos e recordes de investimentos, evidenciando o dinamismo do regime. mic.gov.py+1

Por que isso importa? É a porta de entrada para a tributação 1% sobre o VAN e a suspensão de impostos de importação (insumos e máquinas), pilares da viabilidade. Para uma visão de contexto setorial, veja também nossa editoria Lei da Maquila. Setor Moveleiro

Licenças operacionais e industriais

Paralelamente, organize licenças municipais e ambientais e eventuais autorizações operacionais específicas do parque fabril escolhido. Essa frente garante conformidade, evita autuações e viabiliza o startup da planta dentro do cronograma.

Dica prática (energia): já nesta fase, alinhe com a concessionária ANDE as condições tarifárias aplicáveis ao seu perfil de consumo (eletrointensivo, consumo intensivo especial, tensão etc.). O Pliego de Tarifas – versão vigente e a versão consolidada (PDF) informam parâmetros, decretos e resoluções em vigor. ande.gov.py+1

Licenças operacionais e industriais: licenças municipais, ambientais e operacionais, com enquadramento energético pela ANDE.

Conteúdo relacionado no Setor Moveleiro:

Cronograma e fases de implementação (estimativas)

  • Constituição legal e RUC: 1–2 meses.
  • Desenho e aprovação do Programa Maquila (CNIME): 3–6 meses.
  • Aquisição/obras e licenciamento ambiental/operacional: 6–12 meses (dependendo do CAPEX).
  • Instalação de máquinas e startup: 3–6 meses após a chegada dos bens de capital sob Maquila.

Nota: prazos variam conforme a complexidade do processo, capacidade do parque e sazonalidade de análise em órgãos públicos.

Cronograma e fases de implementação: constituição + RUC (1–2m), Programa Maquila/CNIME (3–6m), obras/licenças (6–12m) e máquinas/startup (3–6m).

Checklist estratégico de avaliação (passo a passo) e tabelas de síntese

Para agilizar a decisão, use o checklist abaixo como linha de inspeção. Ele conecta fiscal/aduaneiro, operacional/logístico e legal/administrativo.

Tabela 2 — Benefícios-chave do Regime de Maquila (B2B moveleiro)

Categoria de BenefícioDescrição DetalhadaImpacto Estratégico no B2B Moveleiro
Tributo Único ReduzidoApenas 1% sobre o Valor Agregado paraguaio (custos locais, mão de obra, serviços).[4]Maximização da margem de lucro e aumento de competitividade internacional, essencial para precificar componentes.
Suspensão de Impostos de ImportaçãoIsenção total de impostos e taxas sobre a importação de matérias-primas, insumos (MDF, ferragens) e bens de capital (máquinas).[5, 9]Redução drástica do CAPEX e do custo de aquisição de insumos, permitindo otimizar o sourcing global sem penalidade fiscal.
Recuperação de IVACrédito Fiscal de IVA (10%) pago em compras internas de bens e serviços.[5]Redução de custos operacionais indiretos no mercado paraguaio, melhorando o fluxo de caixa.
Flexibilidade OperacionalPossibilidade de desenvolver Maquila em indústrias paraguaias que possuem capacidade ociosa.[4]Facilita a entrada no mercado através de modelos de terceirização (submaquila), reduzindo o investimento inicial.
  • Tributo único (1% sobre o VAN): incide sobre custos locais e lucro — base menor que regimes convencionais.
  • Suspensão de impostos na importação: matérias-primas, insumos e bens de capital entram sem impostos durante a vigência do programa.
  • Recuperação de IVA: crédito de 10% de compras internas (energia, serviços, aluguel).
  • Flexibilidade operacional: possibilidade de submaquila (terceirização com capacidade ociosa no país).

Contexto setorial (links internos úteis):

Tabela 3 — Checklist de instalação no Paraguai

I. Viabilidade fiscal e aduaneira

  1. Modelagem de custos (Maquila): o custo FOB no PY é significativamente menor que o “Custo Brasil” considerando 1% sobre o VAN?
  2. Conformidade com RoO/VAR: o valor agregado regional (em regra, 40–60% para manufaturados como NCM 9403) atende o mínimo exigido para TEC zero no Brasil? Além disso, você domina as novas regras de origem do Mercosul (ex.: autodeclaração de origem e verificação aduaneira mais ágil)? Consulte mudanças reportadas por órgãos oficiais e entidades setoriais. cancilleria.gob.ar+1
  3. Repatriação e IDU: o IDU (15%) sobre dividendos distribuídos a não residentes está orçado na projeção de saída?
Viabilidade fiscal e aduaneira: Maquila 1%, RoO/VAR e Certificado de Origem para TEC zero — com planejamento de saída (IDU 15%).

II. Viabilidade operacional e logística
4) Custo energético e TCO: as tarifas industriais da ANDE justificam a migração do parque e geram vantagem competitiva para processos eletrointensivos? ande.gov.py
5) Logística de insumos e exportação: o frete rodoviário PY→BR (condição landlocked) é compensado pela economia fiscal e energética?
6) Mão de obra e capacidade: há plano de treinamento robusto (CNC/automação/qualidade) para sustentar produtividade?

Viabilidade operacional e logística: energia ANDE, logística PY→BR e mão de obra/capacidade com foco em TCO, KPIs e estabilidade do fornecimento.

III. Viabilidade legal e administrativa
7) Homologação Maquila: o EVET/Plano foi aprovado pelo CNIME antes do início de operação? mic.gov.py
8) Licenciamento e setup: a empresa está legalmente constituída (EAS/S.A.) e todas as licenças foram obtidas? (Veja FAQ SUACE/EAS.) suace.gov.py
9) Conformidade aduaneira (CO): existem protocolos internos para emitir corretamente o Certificado de Origem (ou aplicar autodeclaração, quando cabível) e arquivar documentos de suporte? cancilleria.gob.ar

Passo (Fase)Item de AvaliaçãoCritério de Decisão/Requisito Chave
I. Viabilidade Fiscal e Aduaneira1. Modelagem de Custos (Maquila)O custo final de produção (FOB) no Paraguai é significativamente menor que o Custo Brasil, considerando o imposto de 1% sobre o VAN?.[4]
2. Conformidade com Regra de Origem (RoO)O cálculo do Valor Agregado Regional (VAR) atinge o mínimo exigido pelo Mercosul (40%-60% para NCM 9403) para garantir a TEC zero no Brasil?.[8, 12]
3. Repatriação e IDUO impacto do IDU (15% sobre lucros distribuídos) está devidamente provisionado na projeção financeira?.[10]
II. Viabilidade Operacional e Logística4. Custo Energético e TCOA tarifa industrial da ANDE para o volume projetado de consumo justifica a migração do parque fabril e oferece vantagem competitiva?.[6, 7]
5. Logística de Insumos e ExportaçãoO custo de frete rodoviário do Paraguai até o Brasil (custo indireto) é compensado pela economia fiscal e energética?.[1, 9]
6. Mão de Obra e CapacidadeHá planos de treinamento robustos para garantir a qualificação técnica da mão de obra local para operar máquinas e processos de alta complexidade?.[2]
III. Viabilidade Legal e Administrativa7. Homologação MaquilaO Plano de Produção (EVET) foi formalmente aprovado pelo CNIME antes do início das operações?.[4]
8. Licenciamento e SetupA empresa está legalmente constituída (EAS/S.A.) e todas as licenças municipais e ambientais foram obtidas?.[14, 15]
9. Conformidade AduaneiraForam estabelecidos protocolos internos para emissão correta do Certificado de Origem Mercosul e arquivamento de documentos acessórios (RoO)?.[13]

Conclusão estratégica: riscos x retornos

Em síntese, instalar-se no Paraguai sob Maquila pode ser a alavanca de competitividade mais relevante para fornecedores e fabricantes B2B do setor moveleiro: tributação mínima, suspensão de impostos na importação de bens de capital/insumos e energia com matriz predominantemente hidroelétrica sustentam custo de produção inferior ao “Custo Brasil”. Por outro lado — e isso é crucial — a vantagem só se preserva se a empresa cumprir integralmente o VAR/RoO, agora com procedimentos modernizados no Mercosul (como a autodeclaração de origem, quando aplicável). Portanto, gestão aduaneira e engenharia de custos devem atuar juntas desde o business case até a operação em série. ande.gov.py+1

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